Para fins de elaboração do Balanço Financeiro, é preciso somar o valor dos restos a pagar nas receitas extraorçamentárias.
Isso é necessário pois o objetivo desse balanço é demonstrar o saldo de recursos financeiros (e não os créditos orçamentários). Considerando que os restos a pagar são despesas que não foram pagas, a sua inclusão no total de despesas orçamentárias implicaria uma informação incorreta quanto ao total de disponibilidades.
Assim, a inclusão do valor de restos a pagar na receita extraorçamentária visa anular esse efeito.
Essa questão versa sobre a definição de receitas orçamentárias e, mais especificamente, sobre operações de crédito.
Operações de crédito por antecipação de receita constituem receitas extraorçamentárias. Dessa forma disciplina o MCASP, 9ª ed., pág. 39:
"São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
De outro lado, as demais operações de crédito constituem origem de receita de capital e, portanto, são receitas orçamentárias. Vejamos um resumo esquemático:
Fonte: elaboração própria.
Assim, tem-se que o item está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.