Questão 5350291

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV - AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item.

O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviços de informação ao cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CERTO

  Art. 9 O acesso a informações públicas será assegurado mediante:

  I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:

  a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

  b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

  c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações

  Lei 12.527/2011

• Da até medo de marcar. Kkkkkk