Questão 5350324

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV - AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• José Afonso da Silva expõe que: “Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade é matéria constitucional, mesmo naqueles casos em que ela é considerada em textos de lei ordinária. É da tradição pátria inscrever nas constituições as regras sobre a nacionalidade, de sorte que, entre nós, o direito de nacionalidade é material e formalmente constitucional.”

  SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 320.

• São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal presentes durante a votação. Leis Ordinárias

• Gabarito: CERTO. A persistência leva ao êxito, nunca perca a fé!

• CERTO

  CONSTITUIÇÃO

  ASSUNTOS DA CONSTITUIÇÃO LEI COMPLEMENTAR

  SE ALGUMA LEI ORDINÁRIA TRATAR DE ALGUM ASSUNTO DE LC---INCONSTITUCIONAL.