SóProvas


ID
5350357
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A respeito desse assunto, julgue o item.

O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um deles determinada função, como legislar, administrar e julgar, respectivamente. Dessa forma, não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.

Alternativas
Comentários
  • Errada, pois é possível sim esses poderes exercerem tanto as suas funções típicas e a função atípicas, como por exemplo o judiciário, pode realizar atividades administrativas em seu âmbito.

  • CF Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Poder Legislativo

    Função Típica: legislar; fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo

    Função Atípica:

    Natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias e licenças a servidores;

    Natureza Jurisdicional: Senado, quando julga o PR nos crimes de responsabilidade.

    Poder Executivo

    Função típica: administrar; pratica de atos de chefia de Estado, chefia de governo e atos administrativos

    Função atipica:

    Natureza legislativa: PR, quando adota Medida Provisória, com força de lei

    Natureza Jurisdicional: Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos

    Poder Judiciário

    Função típica: julgar

    Função atípica:

    Natureza executiva: quando concede férias e licenças aos magistrados e serventuários

    Natureza legislativa: regimento interno de seus tribunais

    Fonte: Legislação Bizurada

  • Errado.

    Quanto as funções de cada poder:

    Poder Executivo:

    Função típica - Administrativa

    Função Atípica - Legislativa (MP, Leis Delegadas e Dec. Autônomos)

    Obs: Não exerce função jurisdicional, exerce função de julgamento

    Poder Legislativo :

    Função típica - Legiferante, fiscalizatória

    Função Atípica - Administrativa e Jurisdicional

    Poder Executivo :

    Função típica - Julgar com definitividade

    Função Atípica - Legislativa e administrativa.

    Erro da questão: Não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.

    Pois, os poderes podem sim exercer suas funções típicas e funções atípicas dos demais poderes.

  • Há a especialização das funções, mas nada impede que e o judiciário e o legislativo possam exercer atividades administrativas em suas funções atípicas.

  • não tem essa opção atipica
  • GABARITO: ERRADO

    O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Desta forma, embora cada poder seja independente e autônomo, deve trabalhar em harmonia com os demais Poderes.

    Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske

  • Dica rápida, simples e objetiva sobre sistema de freios e contrapesos! https://youtu.be/3jj9Chu_fQs

    siga o insta @direitocombonfim