A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
(V) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 53-A, ECA: Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
(V) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de organização e participação em entidades estudantis.
Verdadeiro. Aplicação do art. 53, IV, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
(V) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 53, parágrafo único, ECA: Art. 53, Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Portanto, a sequência correta é V - V - V.
Gabarito: A
LETRA A.
Lei 8.069/1999
Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
A questão em comento demanda conhecimento da literalidade do ECA.
Vamos analisar cada assertiva.
A assertiva I está CORRETA.
De fato, diz o art. 53- A, do ECA:
“Art.
53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações
recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de
conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência
de drogas ilícitas."
A
assertiva II está CORRETA.
Diz
o art. 53 do ECA:
“Art. 53. A criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(...)IV - direito de
organização e participação em entidades estudantis".
A assertiva III está
CORRETA.
Diz o art. 53, parágrafo
único:
“ Art. 53 (...)
Parágrafo único. É
direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das propostas
educacionais."
Feitas tais ponderações,
percebemos que todas as assertivas estão corretas.
Logo, cabe comentar as
alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA. Todas as
assertivas estão corretas.
LETRA B- INCORRETA. Todas as
assertivas estão corretas.
LETRA C- INCORRETA. Todas as
assertivas estão corretas.
LETRA D- INCORRETA. Todas as
assertivas estão corretas.
GABARITO DO PROFESSOR:
LETRA A