Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; (V)
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Não há menção sobre aguas pluviais.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos instrumento da PNRH. Vejamos:
( V ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Verdadeiro. Trata-se de um dos instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, II, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
( F ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Falso. Trata-se de um dos objetivos da PNRH e não um instrumento, nos termos do art. 2º, IV, PNRH: Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
( V ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Verdadeiro. Trata-se de um dos instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, III, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
( V ) Os Planos de Recursos Hídricos.
Verdadeiro. Trata-se de um dos instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, I, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos;
Portanto, a sequência correta é V - F - V - V.
Gabarito: D
Na verdade, o único item falso constitui um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.