A- Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
B- As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação com padrões de qualidade inferiores aos mantidos no período diurno, garantindo a necessária previsão orçamentária.
C- As universidades são instituições interdisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior exclusivamente para a pesquisa científica.
D- Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, não caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre a programação das pesquisas e das atividades de extensão.
A questão exigiu conhecimento sobre a educação superior conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Analisemos:
a) Correta.
"Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. (...) § 2º Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino."
b) Incorreta.
O erro está na parte que fala "cursos de graduação com padrões de qualidade inferiores". Vejam a forma correta:
"Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. (...) § 4º As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.
c) Incorreta.
O erro foi limitar as universidades a formação de profissionais de nível superior exclusivamente para a pesquisa científica. Vejam:
"Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: (...)"
d) Incorreta.
O erro foi dizer que "não caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre a programação das pesquisas e das atividades de extensão". Vejam:
"Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: (...) § 1º Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre: (...)"
Gabarito do monitor: A
a) Correta.
"Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. (...) § 2º Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino."