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Estou com dúvida no item IV desta questão, a respeito do vencimento. Alguém pode me explicar?
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Conforme a Lei 11.091/2005
Art. 6º O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei.
Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
§ 1º Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito)meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.
§ 3º O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.
Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados osseguintes parâmetros:
I - a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;
Gab. B
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@Valéria
O que muda o padrão de vencimento é a progressão por mérito profissional, no caso da progressão por capacitação (pedida na questão) o que altera é apenas o nível de capacitação, permanecendo igual o padrão de vencimento, por isso a questão está correta.
Art 10 § 3º O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente (sendo assim, esse muda), no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente (esse permanece igual), mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.
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Gabarito: B
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Julguemos cada proposição, uma a uma, tendo em vista as disposições da Lei 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino:
I- VERDADEIRO:
Cuida-se de afirmativa alinhada ao teor do art. 6º do aludido diploma legal, in verbis:
"Art. 6º O Plano de
Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4
(quatro) níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei."
II- VERDADEIRO:
Novamente, o caso é de afirmativa afinada com o texto da lei, como se vê de seu art. 10:
"Art. 10. O desenvolvimento do servidor na
carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e
de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por
Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional."
III- VERDADEIRO:
Outra vez, trata-se de assertiva escorreita, uma vez que em linha com a norma do art. 10, §1º, que abaixo transcrevo:
"Art. 10 (...)
§ 1º Progressão por Capacitação Profissional
é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de
classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em
Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente
organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o
interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do
Anexo III desta Lei."
IV- VERDADEIRO:
Cuida-se de afirmativa que tem apoio direto no teor do art. 10, §3º, litteris:
"Art. 10 (...)
§ 3º O servidor que fizer jus à Progressão
por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação
subseqüente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na
mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância
entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de
capacitação."
Logo, sem equívocos a serem aqui apontados.
V- VERDADEIRO:
Por fim, e uma vez mais, a Banca apresentou assertiva em perfeita conformidade à norma de regência, qual seja, o art. 12, I, que a seguir reproduzo:
"Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual
calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma
do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros:
I - a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta
ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior
percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de
conhecimento com relação indireta; e"
Do acima exposto, todas as afirmativas são verdadeiras, razão pela qual a sequência correta fica sendo: V – V – V – V – V
Gabarito do professor: B