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ID
5351524
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando essa informação, julgue o item com relação a direitos e garantias fundamentais. 

A dignidade da pessoa humana é fundamento axiológico da Constituição Federal de 1988 e dela decorrem os direitos de personalidade que, por sua vez, podem ser divididos em direitos à integridade física e direitos à integridade moral.

Alternativas
Comentários
  • Axiologia é o estudo filosófico de valores. Inclui perguntas sobre a natureza e classificação de valores e sobre que tipos de coisas têm valor. Está intimamente ligada a vários outros campos filosóficos que dependem crucialmente da noção de valor, como a ética, a estética ou a filosofia da religião.

  • Fiuza (2006) classifica os direitos da personalidade em direitos à integridade física que compreende o direito à vida, ao próprio corpo e o direito ao cadáver; e em direitos à integridade moral que compreende o direito à honra, o direito à liberdade, o direito ao recato, o direito à imagem, o direito ao nome, o direito moral do autor. Castan Tobeñas, conforme Bittar (2003), classifica os direitos da personalidade em duas grandes categorias: direitos à existência física ou inviolabilidade corporal, incluindo, nesse grupo, o direito à vida e a integridade física, direito à disposição do corpo, no todo, ou em partes e direito ao cadáver; e direitos morais, sendo que, nesse grupo se encontram os direitos á liberdade pessoal, à honra, direito ao segredo e o direito moral do autor.
  • Questão: CERTA

    A dignidade da pessoa humana é UM fundamento da República Federativa do Brasil e consiste no valor fonte do ordenamento jurídico, a base de todos os direitos fundamentais. Trata-se de princípio que coloca o ser humano como a preocupação central para o Estado brasileiro: a proteção (física e moral) às pessoas deve ser vista como um fim em si mesmo.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Axiologia, também chamada de teoria de valor, é o estudo filosófico prático que busca entender a natureza dos valores e os juízos de valor e como eles surgem na sociedade.

    O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito filosófico e abstrato que determina o valor inerente da moralidade, espiritualidade e honra de todo o ser humano. É a partir desse pensamento que o princípio da dignidade humana atua no ordenamento jurídico brasileiro.

    gabarito: C

  • é oq

  • A Quadrix sonha em ser a Cespe, o delírio no momento de formular as questões deve ser proposital.

  • GABARITO: CERTO.

    Ingo Wolfgang Sarlet (2011, p. 114) comenta que:

    [...] a dignidade da pessoa humana, na condição de valor (e princípio normativo) fundamental, exige e pressupõe o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais de todas as dimensões (ou gerações, se assim preferirmos), muito embora - importa repisar - nem todos os direitos fundamentais (pelo menos não no que diz com os direitos expressamente positivados na Constituição Federal de 1988) tenham um fundamento direto na dignidade da pessoa humana.

  • Gente?

  • calma ae! vou ali no google e já volto.

  • CERTO

    Direitos da personalidade são aqueles que preservam a individualidade de cada pessoa. São classificados pela doutrina em três grupos: direito à integridade física, à integridade psíquica e à integridade moral.

    Podem ainda ser divididos:

    1. Direitos à integridade física: corpo, cadáver, alimentos, doação de órgãos, condenação a tortura, saúde, abandono de incapaz etc;

    2. Direitos à integridade psíquica: privacidade, sigilo, sociabilidade, liberdade etc;

    3. Direitos à integridade moral: honra, intimidade, privacidade, propriedade intelectual (direitos de invenção, direitos de autor), entre outros.

    Fonte: Aurum .com.br

  • e a integridade intelectual tb.

  • Certo

    Axiológico

    1. que constitui ou diz respeito a um valor.

  • Coitado do almoxarife...

  • essa aí só no 6° sentido
  • A unidade axiológica da Constituição têm dois fundamentos: material e formal. O fundamento material é a dignidade da pessoa humana,enquanto que o fundamento formal é o princípio da proporcionalidade.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/41993/hermeneutica-juridica-os-fundamentos-da-unidade-axiologica-da-constituicao

  • axiológico

    /cs/

    adjetivo

    1. 1.
    2. que constitui ou diz respeito a uma axiologia.
    3. 2.
    4. que constitui ou diz respeito a um valor.

  • AXIÓLOGICA = Valor

    FÁTICA = Situação de fato

    NORMATIVA = Normas

    (FATO, VALOR E NORMA) = (SITUAÇÃO FÁTICA, AXIÓLOGICA E NORMATIVA

    PCGO/PMGO 2022 ☠☠☠