Questão 5352616

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Técnico em Administração, Contabilidade ou Informática
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Francisco de Assis, policial militar, trafegava diariamente pelo Bairro das Flores e presenciava o caminhão de água da Prefeitura despejar, em notório excesso, água sobre a grama que ornamentava o canteiro central da Avenida dos Tiribis. Em um dia de fúria, tal agente público resolveu adotar providências contra tanto desperdício de água e, consequentemente, de dinheiro público. Nesse cenário, é possível afirmar que

• A. se Francisco de Assis ajuizasse uma ação popular seria um grande ato de exercício da cidadania, ainda que, no dia do ocorrido, não tivesse feito nada contra o motorista de caminhão da Prefeitura.
• B. a melhor ação ética do policial seria prender em flagrante o motorista do caminhão da Prefeitura, por conta do desrespeito com o dinheiro público.
• C. Francisco de Assis não poderia agredir fisicamente o motorista de caminhão da Prefeitura, mas poderia insultá-lo psicologicamente até cessar o desperdício de água.
• D. por ser policial, Francisco de Assis nada poderia fazer do ponto de vista ético, já que o desperdício de água não é crime.
• E. a melhor ação ética do policial seria dar uma lição de moral no motorista do caminhão da Prefeitura.

Gabarito: A

Comentários

• Francisco fez uso de um dos remédios constitucionais, a Ação Popular.

  O artigo 5º, inciso LXXXIII, da Constituição Federal, faculta a qualquer cidadão a propositura de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

  Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/remedios-constitucionais/#13

  Gab. A

• Essa C doi na alma.

• A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

  Constituição Federal “Art. 5º (...)

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;”

  https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/acao-popular-2013-pressupostos-para-a-proposicao

• Eu tenho um tio que se chama Francisco de Assis e é policial militar kkkk

• HSDKHASDHASKDHASDHKSD MUITO BOM

• Como diz um querido professor, essa questão é pra ver se nenhum cavalo, mas cavalo mesmo de 4 patas, não foi fazer a prova.