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Direto ao ponto:
A) trata-se, em regra, de responsabilidade de natureza OBJETIVA.
B) Tem que comprovar o dolo ou a culpa.
C) GABARITO
D) é PRESCRITÍVEL a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.
E) TEM QUE HAVER nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.
Fé, força e foco!!!
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letra c
art. 37, §6º CF
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Gab.C
Particular entra contra o Estado e, este, contra o servidor, caso o dano advenha de conduta Culposa ou Dolosa do agente público (isso se chama ação de regresso).
Att.
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Gabarito: C.
Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Responsabilidade Objetiva do ESTADO
➽Quando se trata de responsabilidade objetiva, é preciso demonstrar:
- Conduta (lícita ou ilícita).
- Dano (moral e/ou material).
- Nexo causal (Provas/necessária correspondência entre a conduta e o dano).
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quem aqui vai fazer concurso de Bayeux?
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A questão indicada está
relacionada com a responsabilidade civil do Estado.
- Responsabilidade
civil do Estado:
Em
primeiro lugar, cabe informar que a responsabilidade civil do Estado é
objetiva, porém a responsabilização do agente, perante o Estado, é subjetiva –
decorre de comprovação de dolo ou culpa.
Fundamento:
artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 43, do
Código Civil de 2002.
A)
INCORRETA. Trata-se em regra de
responsabilidade de natureza objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º, da
Constituição Federal de 1988.
B)
INCORRETA. A responsabilização do agente
perante o Estado é subjetiva – decorre de comprovação de dolo ou de culpa. Conforme
indicado acima, a responsabilidade do Estado é objetiva.
C)
CORRETA. A responsabilização do agente
pode ocorrer por intermédio do direito de regresso.
D)
INCORRETA. É prescritível a ação.
E)
INCORRETA. É necessário o nexo de causalidade
entre o dano e a conduta do agente, ou seja, o dano deve ter sido decorrente da
ação do agente.
Gabarito do Professor:
C)
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- Quem são as pessoas de direito público
união
estados
distrito federal
municípios
autarquias
fundações pública
- quem são as de direito privado ?
fundações pública
empresa pública
sociedade de economia mista
concessionárias
permissionárias
Em regra, responde de forma objetiva
exceção:empresas publicas e sociedade de economia mista
- SE PRESTA SERVIÇO PUBLICO
-responde de forma objetiva
- SE É PRESTADORA DE ATIVIDADE DE ECONOMIA MISTA
-RESPONDE DE FORMA SUBJETIVA
- para a ação regressiva a alguma prescrição? sim
para o STF: 3 ANOS
PARA STJ : 5 ANOS
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Alguém aqui vai fazer o concurso de Mari?