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ID
5353678
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-4ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.


É inexigível a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço da semana.

Alternativas
Comentários
  • Art.24.  É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

  • ☠️ GABARITO E ☠️

    Art.24.  É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    É inexigível a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço da semana. ERRADA.

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    REDAÇÃO RETIFICADA.

    É DISPENSÁVEL a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço da semana. CERTO.

  • Gabarito:"Errado"

    Dispensável.

    • Lei 8.666/93, art.24.  É dispensável a licitação: XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
  • Gabarito Errado!

    A inexigibilidade está correlacionada com a inviabilidade de competição, o que não se afigura ao descrito na questão em tela. Trata-se, na verdade, da hipótese prevista no inciso XII, art.24. da Lei 8.666/93 (Dispensa de licitação).

  • Gabarito Errado

    • Dispensável → contratando ou adquirindo → entrada;
    • Dispensada → desfazendo ou alienando → saída.

    Bizu: "FRUTA VOCÊ BOTA NA DISPENSA (DISPENSÁVEL)".

    Fonte: comentários de colegas QC e Focus Concursos

  • Na Lei 14.133:

    Art. 75. É dispensável a licitação:

    IV - para contratação que tenha por objeto:

    e) hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia;

  • É inexigível a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço da semana. ERRADO

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    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 24.  É dispensável a licitação: XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;    

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    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 75. É dispensável a licitação: e) hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia;