Questão 5353852

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado SUAS
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),Título II, da execução das medidas socioeducativas em seu capítulo II, art. 39, dos Procedimentos para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, será constituído processo de execução para cada adolescente, com autuação das seguintes peças: I - documentos de caráter pessoal do adolescente existentes no processo de conhecimento, especialmente os que comprovem sua idade. II - as indicadas pela autoridade judiciária, sempre que houver necessidade e, obrigatoriamente:

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Cópia da representação.
• B. Cópia da certidão de antecedentes.
• C. Cópia da sentença ou acórdão.
• D. Cópia integral do expediente ao órgão gestor do atendimento socioeducativo.
• E. Cópia de estudos técnicos realizados durante a fase de conhecimento.

Gabarito: D