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ID
5354086
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente à nacionalidade, sabe-se que a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta cargo que pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    Art. 12

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa   

    Mnemônico: MP3.COM

  • CF/88 - Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - Presidente e Vice-Presidente da República

    II - Presidente da Câmara dos Deputados

    III - Presidente do Senado Federal

    IV - Ministro do Supremo Tribunal Federal

    V - Carreira diplomática

    VI - Oficial das Forças Armadas

    VII - Ministro de Estado da Defesa

    O único que o naturalizado pode é DEPUTADO ESTADUAL.

  • Gab. B

    São privativos de brasileiro nato os cargos:

    MP3.COM

    M-Ministro do STF;

    P3-Presidentes (senado/câmara/ pres. da Repúlica e vice)

    C- carreira diplomática

    O- oficial das forças armadas

    M- Ministro do Estado de Defesa

    Naturalizado pode ser Dp Estudual/federal

  • Alguém sabe o motivo da anulação da questão?

  • anulada porque extrapolou o edital, inclusive eu fiz essa prova