Questão 5354221

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil; Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

O Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil é normativo específico para tratar

• A. exclusivamente da contratação de obras e serviços.
• B. exclusivamente da contratação de obras, serviços e compras.
• C. da contratação de alienações e de convênios.
• D. da contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Gabarito: A

Comentários

• Cuida-se de questão a ser solucionada com base no que preceitua o art. 1º do Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil , que assim estabelece:
  
  "Art. 1° -As contratações de obras, serviços, compras e alienações da Apex-Brasil serão necessariamente precedidas de licitação, obedecidas as disposições deste Regulamento."
  
  Desta maneira, percebe-se que apenas a letra D revela-se correta.
  
  Todas as demais alternativas divergem do figurino normativo aplicável, seja por restringirem indevidamente o objeto das licitações, seja por incluírem objetivos distintos daqueles para os quais realmente se destina o procedimento licitatório, nos termos ali firmados.
  
  
  Gabarito do professor: D