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ID
5354224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Consoante o Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil, é dispensável a licitação para

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de questão que deve ser solucionada com apoio nos arts. 9º, XII, e 10, III, IV e V, do Regulamento de Licitações e de Contratos da APEX-Brasil, que abaixo transcrevo:

    "Art. 9° - A licitação poderá ser dispensada:

    (...)

    XII. na contratação de pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos vinculados às atividades finalísticas da Apex-Brasil;

    (...)


    Art. 10 - A licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (...)


    III.
    na contratação de profissional de qualquer setor artístico;


    IV.
    na permuta ou dação em pagamento de bens, observada a avaliação atualizada;


    V.
    na doação de bens.


    Como daí se pode concluir, as opções A, B e D correspondem, na realidade, a casos de inexigibilidade de licitação, ao passo que a letra C, efetivamente, vem a ser uma das hipóteses ali contempladas como de licitação dispensável.

    Assim sendo, a única alternativa correta encontra-se na letra C.


    Gabarito do professor: C