Questão 5354227

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil; Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

Considerando as previsões constantes do Regulamento de Convênios da Apex-Brasil a respeito das hipóteses de alteração de convênios, assinale a opção correta.

• A. A modificação do objeto do convênio é vedada expressamente.
• B. O termo aditivo ao convênio dispensa a necessidade de justificação.
• C. A prorrogação do prazo de vigência do convênio depende de autorização do Conselho Deliberativo.
• D. A reprogramação das ações do convênio fica limitada a 20% do valor total do projeto.

Gabarito: C