Questão 5354230

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil; Regulamentos da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

A partir do Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil, julgue os próximos itens.

I Em nenhuma hipótese é autorizada a prorrogação de vigência do contrato de patrocínio.

II Na hipótese de cancelamento do contrato de patrocínio pela Apex-Brasil, poderá haver a indenização à contratada de boa-fé dos encargos que esta tiver suportado no cumprimento do contrato.

III A transferência de responsabilidade da patrocinada para terceiros é aceitável desde que demonstrada boa-fé e apresentada justificativa por escrito.

IV O contrato de patrocínio, desde que autorizado pela Apex-Brasil, poderá ser utilizado para caucionar operação financeira.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: B