Questão 5354362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista I
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

Considerando a utilização do imposto de importação como instrumento tributário no comércio exterior, assinale a opção correta.

• A. Pode-se discriminar a aplicação do imposto em função da região geográfica.
• B. As importações de produtos finalísticos pelas forças armadas está isenta do pagamento do imposto.
• C. Alterações no imposto de importação só produzem efeitos no ano fiscal subsequente.
• D. Os produtos de baixo valor agregado (abaixo de US$ 50,00) enviados por pessoas jurídicas têm isenção do imposto de importação.

Gabarito: B

Comentários

• O regime especial de tributação para a indústria de defesa (RETID) confere suspensão das contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e IPI na venda no mercado interno ou importação de bens de defesa nacional definidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, bem como partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos ou matérias-primas a serem empregados na produção ou no desenvolvimento daqueles bens. Fonte: site do governo