Questão 5354950

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 8ª Região (PR)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Técnico em Nutrição e Dietética Júnior
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Julgue os itens seguintes.

I A advertência é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.

ll A repreensão é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.

Ill A multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.

IV A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.

V O cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional são penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.

Assinale a alternativa correta.

• A. Nenhum item está certo.
• B. Apenas os itens l e Il estão certos.
• C. Apenas os itens IV e V estão certos.
• D. Apenas os itens Il, Ill e V estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 6583/78 - Art. 20 - As penas disciplinares consistem em:

  I - advertência;

  II - repreensão;

  III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;

  IV - suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;

  V - cancelamento da inscrição e proibição do exercício profissional.

  Gab. letra E.

• A questão exige do candidato conhecimentos acerca das penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas.
  
  A Lei n^o 6583, de 20 de outubro de 1978, que criou e regulou os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, traz no Capítulo IV as infrações disciplinares e as penalidades aplicáveis. Segundo o artigo 20, as penas disciplinares consistem em:
  
  I - advertência;
  
  II - repreensão;
  
  III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;
  
  IV - suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;
  
  V - cancelamento da inscrição e proibição do exercício profissional.
  
  Portanto, todos os itens estão certos e a resposta correta é a LETRA E.
  
  Gabarito do Professor: LETRA E