Questão 5354968

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 8ª Região (PR)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Técnico em Nutrição e Dietética Júnior
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

Acerca da inscrição e da identificação do nutricionista junto ao Conselho Regional, assinale a alternativa correta.

• A. Para se inscrever, o nutricionista deve gozar de boa reputação, atestada por três profissionais nutricionistas inscritos no Conselho.
• B. Apenas outros nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética poderão representar ao Conselho competente contra a inscrição de nutricionista.
• C. Após três anos da realização da inscrição, será fornecida ao inscrito a carteira de identidade profissional que o habilitará, de fato, ao exercício da profissão.
• D. A carteira de identidade profissional e o cartão de identificação de nutricionista não são válidos como documentos de identidade.
• E. Ao se inscrever junto ao Conselho, não é necessário pagar nenhuma anuidade.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto 84.444/80:

  A CORRETA. Art. 26. Para se inscrever no Conselho Regional, o Nutricionista deverá: I - provar o cumprimento das exigências constantes da Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967; II - gozar de boa reputação, atestada por três profissionais nutricionistas inscritos no Conselho.

  B ERRADO. Art. 29. Qualquer pessoa poderá representar ao Conselho competente contra a inscrição do Nutricionista.

  C ERRADO. Art . 31. Realizada a inscrição, será fornecido ao inscrito a Carteira de Identidade Profissional que o habilitará ao exercício da profissão.

  D ERRADO. Art . 32. A Carteira de Identidade Profissional e o Cartão de Identificação de Nutricionista, de modelos próprios fixados pelo Conselho Federal, e regulamente emitidos, são válidos como documentos de identidade em todo o território nacional.

  E ERRADO. Art . 34. A anuidade será paga até o dia 31 (trinta e um) de março de cada ano, salvo a primeira, que será paga no ato de inscrição.

• A questão exige do candidato conhecimentos sobre inscrição de nutricionistas no Conselho Regional.
  
  De acordo com o Decreto no 84.444, de 30 de janeiro de 1980, que regulamenta a Lei n^o 6.583, de 20 de outubro de 1978, que criou e regulou o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, vamos a análise das alternativas:
  
  A) CERTO – a frase corresponde ao segundo item do artigo 26 do Decreto 84.444/1980.
  
  B) ERRADO – qualquer pessoa poderá representar ao Conselho competente contra a inscrição do nutricionista.
  
  C) ERRADO – a carteira de identidade profissional, que habilita o nutricionista ao exercício da profissão, será fornecida após realizada a inscrição.
  
  D) ERRADO – a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação de nutricionista são válidos como documentos de identidade em todo o território nacional.
  
  E) ERRADO – a primeira anuidade deve ser paga no ato de inscrição junto ao Conselho.
  
  Gabarito do Professor: LETRA A