I O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, permitida apenas uma reeleição. ERRADO. Art . 4º O mandato dos Membros do Conselho Federal é de 3 (três) anos, permitida apenas uma reeleição.
Il Constitui renda do Conselho Federal 10% do montante arrecadado (anuidades, taxas, emolumentos e multas) em cada Conselho Regional. ERRADO. Art . 9º Constitui renda do Conselho Federal: I - 20% (vinte por cento) do montante arrecadado como anuidades, taxas, emolumentos e multas, em cada Conselho Regional;
Ill Conselhos Regionais terão sede na capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição. CORRETA. Art . 11. Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do Estado, Distrito Federal ou Território de sua jurisdição.
Iv O exercício da profissão de nutricionista só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas. ERRADO. Art. 17 O exercício da profissão de Nutricionista só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição.
De acordo com o Decreto no 84.444, de 30 de janeiro de 1980, que regulamenta a Lei no 6.583/1978, vamos analisar as afirmativas:
I. ERRADO – o mandato dos membros do Conselho Federal é de TRÊS anos, permitida apenas uma reeleição.
Il. ERRADO – constitui renda do Conselho Federal: 20% do montante arrecadado (anuidades, taxas, emolumentos e multas) em cada Conselho Regional; legados, doações e subvenções; rendas patrimoniais.
Ill. CERTO
IV. ERRADO – o exercício da profissão de nutricionista só será permitido ao profissional inscrito no CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS da respectiva jurisdição.
Apenas um item está correto e, portanto, a resposta certa é a LETRA B.
Gabarito do Professor: LETRA B