Questão 5355199

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 21ª Região (MA)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs

De acordo com o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta acerca do valor da inscrição e da anuidade.

• A. O pagamento da inscrição será feito, obrigatoriamente, por meio de boleto bancário, diretamente na conta do Conselho Federal de Educação Física.
• B. O valor da inscrição dos profissionais de educação física e das pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs é de R$ 250,00 e será reajustado, anualmente, no percentual a ser definido por ato do presidente do Conselho Federal de Educação Física.
• C. O plenário do CREF-21/MA fixará o valor das anuidades por meio de resolução sobre o tema, publicada no ano em que se dará a cobrança, em consonância com o princípio da anterioridade, e esse valor não estará vinculado aos limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
• D. As anuidades serão processadas pelo CREF-21/MA até o dia 31 de dezembro de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no ato do registro dos profissionais e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.
• E. As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, obrigatoriamente, na forma de boleto de cobrança bancária compartilhado, na proporção de 50% na conta do Conselho Federal de Educação Física e 50% na conta do CREF-21/MA.

Gabarito: A