Questão 5355211

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 21ª Região (MA)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que deverão ser observados na elaboração de sua proposta orçamentária.

• A. A proposta orçamentária conterá apenas a discriminação das receitas, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do CREF-21/MA, desvinculado dos princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.
• B. A proposta orçamentária do CREF-21/MA referente ao exercício subsequente deverá ser aprovada, por ato do presidente do Conselho, até o dia 31 de dezembro, devendo conter o detalhamento das receitas.
• C. Se o CREF-21/MA não aprovar a proposta orçamentária até o dia 30 de novembro do ano anterior ao que se refere, vigerá a última proposta orçamentária aprovada por seu plenário, observando-se o limite máximo de 30% para a execução.
• D. A receita deverá ser elaborada sem levar em consideração o número de profissionais registrados e o percentual de adimplência.
• E. A execução orçamentária do CREF-21/MA deverá assegurar, em tempo útil, os recursos financeiros necessários e suficientes à melhor execução do seu programa de despesas.

Gabarito: E