Questão 5355943

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Belmonte - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Câmara de Belmonte - SC - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Princípios orçamentários

Constituem Princípios Orçamentários TODOS os relacionados abaixo, com a EXCEÇÃO do:

• A. Princípio do Registro pelo Valor Original.
• B. Princípio da Unidade.
• C. Princípio da Universalidade.
• D. Princípio da Exclusividade.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo Harrison Leite: legalidade, exclusividade, programação, equilíbrio orçamentário, anualidade, unidade, universalidade, orçamento-bruto, transparência orçamentária, não afetação, especificação, proibição de estorno, unidade de tesouraria, economicidade, diferenciação de fontes de financiamento.

• "O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional".

  Fonte: Portal de Contabilidade.com.br

• Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  A) ERRADO. O Princípio do Registro pelo Valor Original não é um dos princípios orçamentários.
  
  B) CORRETO. O Princípio da Unidade é um dos princípios orçamentários. Ele determina que somente um orçamento deve existir para determinado exercício financeiro para cada ente, contendo todas as receitas e despesas. 
  
  C) CORRETO. O Princípio da Universalidade é um dos princípios orçamentários. Ele determina que a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais.
  
  D) CORRETO. O Princípio da Exclusividade é um dos princípios orçamentários. Ele proíbe que o orçamento tenha disposições estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".