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GABARITO: LETRA B
De fato, a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) tem como um dos seis princípios informadores o da transparência ativa. Isso significa que a divulgação de dados de interesse geral deve ser feita por iniciativa do próprio setor público, ou seja, independente de requerimento prévio.
Um exemplo de transparência ativa são as seções de acesso à informações dos sites dos órgãos e entidades. Os portais de transparência também são um exemplo disso. A divulgação proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso das pessoas e de reduzir o custo com a prestação de informações, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes.
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transparência ativa = divulgação de dados de interesse geral deve ser feita por iniciativa do próprio setor público, ou seja, independente de requerimento prévio.
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Acertei a questão na prova, mas admito que, ao meu ver, ela não tem resposta correta.
A forma como o enunciado foi feito, deu muito a entender que a banca queria que o candidato marcasse, na verdade, a transparência PASSIVA. O enunciado em si já cita a descrição do que é a transparência ativa.
Ao dizer que "Para ALÉM da simples divulgação pública de dados e informações dos serviços públicos, em local de fácil acesso, há necessidade de garantir-se a denominada:", entendo que a banca buscava que se respondesse sobre a OUTRA forma de transparência (passiva).
A própria conjunção adversativa "Contudo" deixa claro que a banca busca uma oposição como resposta.
Segundo a CGU:
"A transparência ativa refere-se à publicação de informações públicas na internet, de forma proativa, pelos Estados, municípios e pelo Distrito Federal. Os portais da transparência são exemplos de transparência ativa.
Já a transparência passiva se refere aos pedidos de acesso à informação, ou seja, quando o cidadão realiza uma demanda que precisa ser respondida pelo ente federado nos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação."
Posso estar errada, mas interpretei dessa forma.
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Consta na Lei de Acesso à Informação:
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Isso já foi cobrado anteriormente na prova do MPGO (que foi anulada- não sei o nº aqui do QC):
Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova: . Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
A Lei n. 12.527/2011 consagra a chamada transparência ativa, uma vez que a divulgação de informações de interesse público deve ser providenciada independentemente de solicitações.
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Transparência ativa = divulgação pública de dados e informações dos serviços públicos, em local de fácil acesso.
Logo, a resposta não pode ser letra B. Banca de gente sem vergonha essa FCC.
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O enunciado da presente questão procura evidenciar que as entidades e órgãos públicos, para dar o devido cumprimento à Lei de Acesso à Informação, precisam fazer mais do que apenas disponibilizar informações em locais de fácil acesso. Aparentemente, a Banca, ao se referir a "local de fácil acesso", parece estar fazendo menção a locais físicos, o que não é bastante para o cumprimento do dever de proporcionar a chamada transparência ativa, em vista da qual, mesmo sem qualquer requerimento prévio, os órgãos e entidades da Administração Pública precisam disponibilizar informações em seus sítios eletrônicos na internet, facilitando, assim, o acesso aos dados e informações de que disponham e que sejam de interesse coletivo.
Ofereço abaixo um conceito esclarecedor do que vem a ser a chamada transparência ativa:
"A transparência ativa é a atuação do
poder público em liberar o maior número de informações e dados possíveis
em seu portal de transparência. Isso
significa que a atuação é ativa, quando um órgão ou instituição pública
disponibiliza dados em cumprimento à lei, seguindo as regras estabelecidas pela legislação e sem necessidade de pedidos prévios."
Nestes moldes, dentre as alternativas lançadas pela Banca, a única que se revela correta é mesmo a letra B.
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
RONDON, Thiago. KOGAN, Ariel. Transparência ativa e passiva no controle das despesas municipais. Disponível no site "Politize!". Publicado em 12 de outubro de 2017. Acesso em 8.10.2021.
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Qstão esquisita.
Transparência Ativa é a regra, ou seja, está disponibilizada nos portais da transparência se quaisquer solicitações. Mas o comando da qstão versa sobre Transparência Passiva.
Enfim, pra acertar esse tipo de qstão é ir na menos errada.
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O enunciado da presente questão procura evidenciar que as entidades e órgãos públicos, para dar o devido cumprimento à Lei de Acesso à Informação, precisam fazer mais do que apenas disponibilizar informações em locais de fácil acesso. Aparentemente, a Banca, ao se referir a "local de fácil acesso", parece estar fazendo menção a locais físicos, o que não é bastante para o cumprimento do dever de proporcionar a chamada transparência ativa, em vista da qual, mesmo sem qualquer requerimento prévio, os órgãos e entidades da Administração Pública precisam disponibilizar informações em seus sítios eletrônicos na internet, facilitando, assim, o acesso aos dados e informações de que disponham e que sejam de interesse coletivo.
Ofereço abaixo um conceito esclarecedor do que vem a ser a chamada transparência ativa:
"A transparência ativa é a atuação do poder público em liberar o maior número de informações e dados possíveis em seu portal de transparência. Isso significa que a atuação é ativa, quando um órgão ou instituição pública disponibiliza dados em cumprimento à lei, seguindo as regras estabelecidas pela legislação e sem necessidade de pedidos prévios."
Nestes moldes, dentre as alternativas lançadas pela Banca, a única que se revela correta é mesmo a letra B.
Gabarito do professor: B
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Não entendi.
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