Questão 5356498

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente de Execução - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais; Questões Sociais

Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a proteção da criança e do adolescente. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito em seus textos.

COLUNA I

1. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

2. Regras de Beijing, de 1985.

3. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de1988.

4. Diretrizes de Riad, de dezembro de 1990.

COLUNA II

( ) Deverá ser prestada uma atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à integração eficazes de todas as crianças e jovens, particularmente através da família, da comunidade, dos grupos de jovens nas mesmas condições, da escola, da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações voluntárias. Deverá ser respeitado, devidamente, o desenvolvimento pessoal das crianças e dos jovens que deverão ser aceitos, em pé de igualdade, como coparticipantes nos processos de socialização e integração.

( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

( ) Os Estados Membros se esforçarão para criar condições que garantam à criança e ao adolescente uma vida significativa na comunidade, fomentando, durante o período de idade em que ele é mais vulnerável a um comportamento desviado, um processo de desenvolvimento pessoal e de educação o mais isento possível do crime e da delinquência.

( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. 1, 3, 4 e 2
• B. 4, 2, 3 e 1
• C. 4, 1, 3 e 2
• D. 1, 2, 4 e 3
• E. 4, 1, 2 e 3

Gabarito: E

Comentários

• A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. E, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  
  
  Em seu capítulo I discorre acerca do direito à vida e `a saúde da criança desde a gestação. São chamadas “ Regras de Beijing" as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça ,da Justiça e da Juventude. E, se foram feitas sob a égide das Nações Unidas tem caráter de lei internacional acordada entre Estados, que devem não só concordar mas ratificar as conclusões
  
  
  A constituição do Brasil , de 1988, como qualquer constituição , estabelece os direitos e deveres dos cidadãos. Aponta as obrigações do Estado em relação aos cidadãos e população em geral, independentemente da idade. Cabe, ainda, ao Estado , proteger aqueles que são considerados os mais frágeis: crianças ,adolescentes e os idosos.
  
  
  A Reunião Internacional de Especialistas sobre o estabelecimento do projeto de normas das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil aconteceu em Riad, de 28 de fevereiro a 1º de março de 1988. O tema em pauta era a prevenção da delinquência juvenil e a promoção da socialização de jovens em situação limítrofe. Os documentos citados na questão podem ser acessados em formato digital. É necessário conhecimento mínimo sobre o teor de cada um deles para que seja possível responder à questão proposta
  
  
  A questão demanda que sejam associados os trechos aos diferentes documentos: Constituição Brasileira de 1988, Lei 8069 ,Regras de Beijing, Diretrizes de Riad. A ordem adequada é apresentada em uma das alternativas.
  
  
  A) INCORRETA- A sequência apresentada é toda incorreta 
  
  
  B) INCORRETA- A primeira afirmativa é corretamente associada às Diretrizes de Riad. O restante da sequência está incorreto 
  
  
  C) INCORRETA- As duas primeiras afirmativas estão corretamente associadas às Diretrizes de Riad e à Lei 8069. As duas subsequentes estão invertidas. 
  
  
  D) INCORRETA- Somente a ultima afirmativa está associada de forma correta: constituição brasileira de 1988 
  
  
  E) CORRETA- Diretrizes de Riad, Lei 8069, Regras de Beijing, Constituição de 1988 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.