Questão 5356576

• Banca: IBFC
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente de Execução - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _____ , sem prejuízo de outras providências legais.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

• A. Conselho Municipal de Saúde
• B. Conselho Estadual do Menor
• C. Conselho da Escola onde estuda
• D. Secretário Municipal de Saúde
• E. Conselho Tutelar da respectiva localidade

Gabarito: E

Comentários

• Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)