Questão 5356819

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Teresina - PI
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

José, cidadão ciente de seus direitos, protocolou pedido de acesso a informações endereçado à Câmara Municipal de Teresina, objetivando obter documentos de determinados procedimentos licitatórios realizados anteriormente. Todavia foi comunicado que as informações solicitadas foram extraviadas.

Inconformado, requereu à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento dos respectivos documentos.

Considerando a Lei nº 12.527/2011, verificada a ocorrência da situação hipotética descrita, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação no prazo de 

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. quinze dias.
• D. vinte dias.
• E. trinta dias.

Gabarito: B

Comentários

• GAB.B

  Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

  § 5º Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

  § 6º Verificada a hipótese prevista no § 5º deste artigo, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

• Gab. B

  Informação extraviada: 10 dias para justificar e indicar testemunhas

  Não sendo possível conceder o acesso imediato a informação: 20 dias + 10 dias, desde que justificada expressamente

• GABARITO: B

  ➥ Informação E X T R A V I A D A → 10 letras, portanto 10 dias.

   

  Art. 7º, § 5º Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

  § 6º Verificada a hipótese prevista no § 5º deste artigo, o responsável pela guarda da informação E X T R A V I A D A deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

   

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)