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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
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Se tiver acordo ou convenção coletiva de trabalho, pode haver mudança.
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GABARITO: ERRADO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII - Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - Jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
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ERRADO
Um exemplo são os Policiais civis ( Ceará ) que trabalham em jornada de 40 horas semanais de trabalho, composta de expediente, plantões noturnos e diurnos.
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"todas as categorias" é muita gente.
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GAB ERRADO
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LEMBREI DOS MÉDICOS E DOS POLICIAIS Q TRABALHAMMAIS QUE 8 HORAS
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Nem todas as categorias.
Ex: Vigilantes, Polícia e médicos e etc... trabalhas mais de 8hrs por dia.
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Se fosse assim operador de Telemarketing trabalharia 8 horas por dia e duraria só 1 semana.
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GABARITO: ERRADO
Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
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ADENDO
⇒ O enquadramento sindical no Brasil é definido pela CLT, dividindo-se em categoria profissional, para os empregados, e categoria econômica, para os empregadores; independente do desejo do empregador ou opção do empregado.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos dos trabalhadores na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 7º
[...]
XIII - duração do trabalho normal não
superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a
compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o
trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação
coletiva;
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
À luz do
art. 7º, XIII, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do
trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho.
Ademais, o art. 7º, XIV, da CF/88,
preceitua que também é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de
seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento,
salvo negociação coletiva.
Assim, não são todas as categorias
profissionais que devem cumprir a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais no trabalho.
Resposta: ERRADO.
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Alternativa errada.
É assegurado aos trabalhadores o direito de jornada que é equivalente a 8 hrs dia e 44 sem, podendo ser flexibilizada em acordo coletivo ou individual ou por compensação de horas extras ou compensação de horário, 12 por 36 por exemplo.