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GABARITO: B
4. Lei 12.594/2012 - (Preâmbulo) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
2. Regras de Beijing (Decreto nº 99.710/1990) - Podem ser definidas como as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Infância e da Juventude, e foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
3. Lei 8.242/1991 - O Estatuto da Criança e do Adolescente considera o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.
5. Diretrizes de Riad - (Preâmbulo) Foram apresentadas e aprovadas no Oitavo Congresso das Nações Unidas, destinadas à prevenção da delinquência juvenil.
1. Lei 8.069/1990 (ECA) - É o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil.
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A questão aborda sobre Leis, Regras e Diretrizes sobre criança e adolescente e pede ao candidato que relacione a coluna I com a coluna II. Vejamos:
COLUNA I
1. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
2. Regras de Beijing, de 1985.
3. Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991.
4. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
5. Diretrizes de Riad, de dezembro de 1990.
COLUNA II
( 4 ) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
O item se refere à Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.
( 2 ) Podem ser definidas como as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Infância e da Juventude, e foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Trata-se das Regras de Beijing, de 1985, que foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da resolução 40/33, de 29 de novembro de 1985.
( 3 ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.
Trata-se da Lei n. 8.429, de 12 de outubro de 1991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Obs.: a Banca poderia ter trazido algo mais específico sobre o CONANDA e não que o ECA considera o CONANDA como principal órgãos do sistema de garantia de direitos.
( 5 ) Foram apresentadas e aprovadas no Oitavo Congresso das Nações Unidas, destinadas à prevenção da delinquência juvenil.
Trata-se da Diretrizes de Riad - Diretrizes das Nações Unidades para Prevenção da Delinquência Juvenil.
( 1 ) É o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil.
O item se referiu à Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Portanto, a sequência correta é 4 - 2 - 3 - 5 - 1 .
Gabarito: B
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Não entendi foi nada do comando da questão kkkkkkkkkk
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Que bagunça fizeram nessa questão. ¬¬
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Comanda da questão: Quatro passos para frente, vire duas cambalhotas, beije seu próprio cotovelo assinale qualquer coisa...
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Acertei por eliminação, ou seja, vi que a última era a respeito do ECA, portanto gabarito letra B . kkkkkkkkkk
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Duas coisas absurdas e escrotas que bancas fazem:
1- Pedir a pena de um crime (se a gente for decorar todas que existem...);
2-Pedir o número de todas as leis que estão no edital;
É pra ir dormir com ódio da vida mesmo.
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A questão em comento requer um
conhecimento do microssistema legislativo que envolve a temática criança e
adolescente.
Números devem ser associados às
leis que representam.
Vamos observar a sequência
montada.
A Lei 12594/12 institui o SINASE,
regulamentando a execução de medidas aos adolescentes, que executem ato
infracional. Temos aqui o número 4.
As Regras de Beijing, de 1985,
podem ser definidas como as regras mínimas das Nações Unidas para administração
da criança e adolescente, sendo certo que foram adotadas pela Assembleia Geral
das Nações Unidas. Temos aqui o número 2.
A Lei 8242/91 regula o CONANDA, o
principal órgão de sistema de garantia de direitos. Temos aqui o número 3.
As Diretrizes de Riad, do ano de
1990, foram apresentadas e aprovadas no Oitavo Congresso das Nações Unidas,
destinadas à delinquência infantil. Temos aqui o número 5.
O ECA, Lei 8069/90, com efeito, é
o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infanto juvenil. Temos
aqui o número 1.
Feitas tais considerações, temos
a seguinte sequência:
4-2-3-5-1.
É também possível chegar a esta
sequência por eliminação de alternativas. Basta saber que a Lei 12594/12 institui
o SINASE e o primeiro número da sequência será o número 4. Basta também saber
que o ECA, a Lei 8069/90, é o principal elemento do ordenamento jurídico de
proteção infanto juvenil e temos o número 1 como último número da sequência. As
legislações aqui evocadas são as mais usuais no manejo de questões vinculadas à
criança e adolescente, as mais cobradas em concursos públicos, e tornam fácil
descobrir a sequência pedida pela questão.
Diante do exposto, vamos comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. A sequência
correta é 4-2-3-5-1.
LETRA B- CORRETA. A sequência
correta é 4-2-3-5-1.
LETRA C- INCORRETA. A sequência
correta é 4-2-3-5-1.
LETRA D- INCORRETA. A sequência
correta é 4-2-3-5-1.
LETRA E- INCORRETA. A sequência
correta é 4-2-3-5-1.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Acertei a questão, contudo está cada vez mais osso passar em concurso público e depois que passamos dos 30 ai é que ainda parece pior.
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Questao incompleta, bagunça!
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VOCÊ MATA A QUESTÃO SABENDO QUE A ULTIMA COLUNA É SOBRE A LEI8.069 E.C.A