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ID
5358295
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-4ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A expressão “direitos fundamentais” surgiu na França, durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional.
11.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 267.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais e de nacionalidade, julgue o item.

Tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos têm direito à proteção do salário e ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral, restando apenas aos trabalhadores urbanos o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.

Alternativas
Comentários
  •   Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    III -  fundo de garantia do tempo de serviço;

    GABARITO ERRADO

  • GAB. ERRADO

    CF. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    ...

    III - FGTS;

    ...

    VIII - 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    É importante falar tb q:

    trabalhador avulso = direitos empregado

    CF. Art. 7º. XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Errado.

    A questão erra ao restringir ao restringir o FGTS apenas aos trabalhadores urbanos.

    • Questão: Tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos têm direito à proteção do salário e ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral, restando apenas aos trabalhadores urbanos o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.

    • O que diz a CF/88.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    ....

    III -  fundo de garantia do tempo de serviço;

  • Pegadinha:

    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário-família.

    () CERTO (X) ERRADO

  • Questão errada. Ambos têm direito ao FGTS.

  • Gab E

    Ambos possuem estes dois direitos expressos no art. 7º CF/88. o/

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO: Tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos têm direito à proteção do salário e ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral, restando apenas aos trabalhadores urbanos o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

  • Até os beneficiários do bolsa família, vai ter direito ao decimo terceiro.

  • quem não tem FGTS é o servidor público!

  • Tem fazenda ai que oferece mais benefícios que muito trabalho urbano.

  • Gab E

    Complementando:

    STF: Aplica-se a cobrança de valores não pagos a título de FGTS o prazo prescricional quinquenal

  • Matar essas questões é simples, porque no nível constitucional, pelo menos, os trabalhadores rurais são equivalentes aos urbanos.

  • sorrateira demais essa banca, vence pelas prendas que prega nos candidatos