Art. 6º São pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção básica em saúde os seguintes
serviços:
...
II - Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas:
a) Equipe de Consultório na Rua: equipe constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e
cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo
responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental, para:
1. pessoas em situação de rua em geral;
2. pessoas com transtornos mentais;
3. usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo ações de redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Prontos-socorros, entre outros;
...