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Gabarito: Certo.
A prestação de direitos sociais está ligada aos direitos de segunda geração (sociais, econômicos e culturais), os quais exigem uma prestação POSITIVA do estado. Além disso, possuem íntima relação com a igualdade MATERIAL, ou seja, a igualdade CONCRETA (e não somente formal, que é a igualdade perante a lei): tratar os desiguais na medida de suas desigualdade, daí o porquê da assertiva falar sobre necessidade específica de cada cidadão.
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Na verdade, a prestação social do Estado é feita de acordo com a necessidade da coletividade, ainda que beneficie um indivíduo em questão, os efeitos são aspergidos para os demais que se encontrem em igual situação.
Se eu afirmo, em uma questão como essa, que o Estado atende a demanda de acordo com a necessidade específica de cada cidadão, no mínimo ele funcionaria como um serviço privado e não público, incorrendo na discriminação da prestação( o que seria necessidade específica para cada cidadão? como tratar a questão específica para cada indivíduo?)
A literalidade da questão é pífia.
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CORRETO
"a prestação devida pelo Estado varia de acordo com a necessidade específica de cada cidadão"
devido a especificidade da procura do serviço ser individual.
o que difere da colocação/disponibilização do serviço ser prestado à todos indistintamente.
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Achei que o uso dos direitos se dava de acordo a necessidade individual, mas a prestação, por ser impessoal, não se dá de forma individualizada, mas levando em contas as demandas sociais. Mas tudo bem.
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(C)
No que tange aos direitos sociais, é preciso ter em mente que a prestação devida pelo Estado varia de acordo com a necessidade específica de cada indivíduo. Isso leva à constatação de que, no caso do direito à saúde, o Estado disporá de valores variáveis a depender da necessidade individual da pessoa necessitada. Diante disso, a distribuição dos recursos destinados à saúde deve envolver a adoção de critérios distributivos para tais recursos, e isso é feito pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas. Não se pode olvidar, no entanto, da ausência de suporte financeiro suficiente para satisfazer todas as necessidades sociais, motivo pelo qual deve haver justiça distributiva por parte do Poder Público, a fim de garantir o mínimo existencial a cada cidadão, no que pertine à saúde. Com a mesma cautela deve agir o Poder Judiciário no controle das políticas públicas, vez que, visando concretizar a justiça no caso concreto, conferindo o direito a uma pessoa, precisa cuidar para não gerar prejuízo para o todo. Por mínimo existencial entende-se o conjunto de prestações materiais indispensáveis para assegurar ao ser humano uma vida digna e saudável.
FONTE: TORRES (1989, p. 32): + escolasuperior.mppr.mp.br
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O Estado garante o direito à saúde. Eu preciso de um remédio que não posso comprar, então, individualmente o Estdado tem que garantir esse meu direito. Os iguais na sua igualdade e os desiguais na medida da sua desigualdade.
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Eu marquei errado...e errei,porque entendi que o Estado não atende individualmente.Ele olha(precariamente)o todo para aplicar em cada região/situação a necessidade devida.
Há casos de gravidade de saúde.
Ex.:Pessoas são acometidas por doenças gravíssimas e necessitam de determinado remédio caríssimo para minimizar o sofrimento ou o ter a cura ou ainda obter uma certa longevidade com a aplicação daquele remédio.E nem com a comprovação de laudos e pericias médicas o remédio é fornecido,sendo necessário a briga judicial.Com a demora da decisão muitos morrem a espera da salvação.
Será mesmo que o Estado atende individualmente?Será que é personalizado?
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Igualdade Material: devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade.
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Os direitos sociais, assim como os individuais, são direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira de 1988.
Lembrei de uma frase que aprendi quando comecei a estudar pra concurso e que nunca mais esqueci.
“Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.
Lembrei disso pra responder a questão.
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Lembrei daquela máxima aristotélica:
Os iguais devem ser tratados de forma igual, os desiguais de maneira desigual na medida de suas desigualdades.
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Equidade. Bem estar social.
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A assertiva toda se resume em ISONOMIA MATERIAL.
" Tratar os iguais de forma igual, os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades".
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Quadrix e sua subjetividade absurda. Ainda que alguns justifiquem pelo princípio da igualdade material, o Estado, na maioria gritante das vezes, age de forma generalizada na efetivação dos direitos sociais. Para pessoas que se encontram em situações específicas, não é um atendimento para a NECESSIDADE ESPECÍFICA de CADA cidadão, e sim, para um grupo, o que traz um caráter ainda generalizado. O dia que o Estado atender cada necessidade específica, pode acordar que é só no sonho desse examinador.
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Gabarito absurdo.
O gabarito se sustenta esticando muito a corda da interpretação.
Vamos pegar de exemplo a educação: dever do Estado em fornecer educação à sua população. Que faz o Estado? Cria creches, educação infantil, fundamental e superior; escolas municipais, estaduais, federais; bolsas de estudos, incentivo à pesquisa; dá materiais escolares, livros, bibliotecas.
Mas o Estado faz isso para um grupo de pessoas. Esse grupo de pessoas pode ser um gênero, ou até uma espécie. Cria-se oportunidades para todos, para os economicamente desfavorecidos aos mais ricos; às pessoas com deficiências e às pessoas sem nenhuma deficiência.
Para ter acesso, basta cumprir os requisitos legais.
Agora por acaso o Estado vai lá e faz um política educacional ou um incentivo ao Fulaninho, ao Beltrano e ao Ciclano simplesmente para atender às necessidades ESPECÍFICAS deles, só por serem cidadãos? Se o Fulaninho quiser fazer uma graduação que ainda não existe no Brasil, o Estado DEVERIA criar o curso só para atender à necessidade específica desse cidadão?
Porque o enunciado da questão diz que a prestação do Estado VARIA de acordo com as NECESSIDADES ESPECÍFICAS de cada cidadão.
A única maneira de isso acontecer seria através do Judiciário. E não é algo certo ou até mesmo exequível. A ação pode ser julgada procedente ou improcedente, com milhares de considerações a serem discutidas no processo.
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Gente, o gabarito é óbvio. Todos vocês recebem bolsa família por acaso?
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É a isonomia material
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GABARITO: CERTO!
Entendo o questionamento de alguns colegas acerca da subjetividade da questão, mas discordo.
Os direitos sociais, ao contrário dos direitos e deveres individuais e coletivos, revelam-se como uma prestação positiva do Estado para o seu efetivo aproveitamento; estão intimamente ligados ao que se chama de isonomia material, o que significa ''tratar os desiguais de maneira desigual, na medida de suas desigualdades''.
Pois bem. Embora existam comentários de teor mais aprofundado, um conhecimento raso e uma mera interpretação do texto constitucional são capazes de responder a questão.
Isso porque, segundo o art. 6º, parágrafo único, da Constituição Federal, ''Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária''. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 114 de 2021).
Vislumbra-se, portanto, que a prestação devida pelo Estado varia sim de acordo com a necessidade específica de cada cidadão.
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Uhm... "de acordo com cada cidadão"? Acho que a abrangência da palavra "cidadão" atrapalhou um pouco. A mim, pareceu que o serviço público presta-se individualmente. Mas acho que a questão se baseou naquele lance do cliente-cidadão que se estuda na Administração Gerencial (Modelos teóricos da administração pública). Sendo assim, a palavra denotaria algo mais amplo, como grupos sociais propriamente dito.