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ID
5358934
Banca
Quadrix
Órgão
CRF - RR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, no direito de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva CORRETA.

    Art. 14 da CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

  • GABARITO CERTO.

    Dica:

    --- >Sufrágio voto.

    >sufrágio: um direito público e subjetivo.

    > sufrágio: capacidade eleitoral ativa e passiva.

    >O voto: instrumento para o exercício do sufrágio.

  • Revisão rápida:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

            I.           Plebiscito;

          II.           Referendo;

        III.           iniciativa popular.

    Conceitos:

    • O sufrágio é o direito público e subjetivo de participar ativamente dos destinos políticos da nação – pode ser universal ou restrito (capacitário – motivação intelectual ou censitário - renda)
    • O voto, nada mais é do que o exercício concreto do direito de sufrágio – pode ser direto ou indireto
    • O escrutínio consiste no modo do exercício do sufrágio – pode ser aberto ou fechado.

    Decodificando a questão: Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar (art. 14), no direito participar da organização da vontade estatal (direta - plebiscito, referendo e ação popular - ou indiretamente - representado pelos parlamentares) e no direito de ser votado (direito político positivo passivo).

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular

    Direitos Políticos (manifestação da soberania popular -> Sufrágio +  direito de participar da organização da vontade estatal

    Sufrágio -> direito de votar e ser votado

    Direito de participar da organização da vontade estatal -> Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular

    (@gabariteconstitucional)

  • GABARITO: CERTO

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Não confundir:

    Sufrágio - Direito;

    Voto - forma de exercer o direito ao sufrágio;

    Escrutínio - forma como se pratica o voto, seu procedimento.

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  • Lembrando que o sufrágio se materializa no voto.

  • Alternativa CERTA.

    CF/88, artigo 14:

    A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscitoreferendo iniciativa popular.

  • CERTO

    Direito ao sufrágio: direito de votar nas eleições, nos plebiscitos e nos referendos, bem como o direito de ser votado; 

  • gab: certo

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Correto.

    VOTO é a forma de exercer o direito ao sufrágio

    SUFRÁGIO direito de votar e de ser votado

    ESCRUTÍNIO é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.