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Art. 128
§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
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Pessoal:
A destituição dos Procuradores Gerais ocorre da seguinte forma:
PGR: Iniciativa do Presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
PGJ: Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
OBS: PGJ só poderá ser reconduzido uma única vez. PGR não possui limite de recondução. Ambos com mandatos de dois anos.
FONTE: Art. 128, da CF.
Qualquer erro é só avisar.
Abraços!!
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Destituição
PGR= Iniciativa do Presidente + Maioria Absoluta do Senado Federal
PGJ= Assembléia legislativa por maioria absoluta
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GABARITO: A
por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva
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Uma dica que vi no qc há muito tempo e me ajuda:
estranhe quando ver na questão "lei ordinária". Geralmente usa-se somente "lei" ou "lei complementar"
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acertei pq identifiquei o rito mais complexo para se destituir alguém de um cargo importante como esse
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Resposta certa A
A lei complementar para ser aprovada deverá apresentar quorum de maioria absoluta, enquanto a lei ordinária exige o quorum de maioria simples. ... Ambas as leis seguem o mesmo processo legislativo, distinguindo-se apenas quanto o quorum para aprovação.
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A lei complementar para ser aprovada deverá apresentar quorum de maioria absoluta, enquanto a lei ordinária exige o quorum de maioria simples. ... Ambas as leis seguem o mesmo processo legislativo, distinguindo-se apenas quanto o quorum para aprovação.
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Sobre a nomeação do PGJ nos estados e DF e sua destituição:
Nomeação: Chefe do Poder Executivo, no caso os governadores, após lista tríplice enviada. Vale- se lembrar que no caso do chefe do MPDFT a nomeação será feita pelo Presidente da República. Não há participação do Poder Legislativo.
Destituição: Deliberação por maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma de lei complementar respectiva.
Gaba: A
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Acrescentando:
PGR - participação do legislativo para Entrar / Sair
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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OBS:
MANDATO
PGR - 2 ANOS PERMITIDA A RECONDUÇÃO.
PGJ - 2 ANOS PERMITIRA UMA RECONDUÇÃO.
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Bons estudos!
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A
Art. 128
§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
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GABARITO: A
Art. 128, § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
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MPU
Chefe: Procurador-Geral da República
. nomeado pelo Presidente da República;
. integrantes da carreira;
. maior de 35 anos;
. após a aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 128, §1º).
. mandato de 02 anos, permitidas sucessivas reconduções. Porém, em cada recondução, haverá necessidade de nova aprovação do Senado Federal, sempre por maioria absoluta.
. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, também deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
OBS: Somente o MPF é chefiado pelo PGR. O MP do Trabalho e o MP Militar têm Procurador-Geral próprio. O MPDFT é chefiado pelo Procurador Geral de Justiça, sua nomeação é feita pelo Presidente da República e sua destituição será feita por maioria absoluta do Senado.
Ministérios Públicos dos Estados, do DF e dos Territórios
. formar lista tríplice entre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para a escolha de seu
Procurador-Geral;
. nomeado pelo Chefe do Poder Executivo;
. mandato de dois anos, permitida uma recondução (art. 128, §3º).
OBS: NÃO haverá participação do Poder Legislativo na escolha e nomeação.
OBS:
Procuradores-Gerais, nos Estados, no DF e Territórios:
. poderão ser destituídos por DELIBERAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO PODER LEGISLATIVO, na forma da lei complementar respectiva (art. 128, §4º).
OBS: MP do DF e Territórios é ramo do MPU, portanto compete ao Senado Federal, por maioria absoluta, a destituição do Procurador-Geral da Justiça.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do Ministério
Público na Constituição.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 128 [...]
§ 4º Os Procuradores-Gerais nos
Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por
deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei
complementar respectiva.
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
À luz, do
art. 128, §4º, da CF/88, os Procuradores-Gerais nos Estados e no
Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da
maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Resposta:
A.
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Resumo para cearense:
PGR leva salga da maioria absoluta do senado p entrar e sair
PGJ entra de boa, mas leva um salga da maioria absoluta da Assembleia na saideira
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DICA DA PROF RAQUEL URTASSUM
Dica: quando a Constituição Federal se refere a uma lei ordinária, ela não traz no seu texto "ordinária", está escrito só "LEI".
O diferente é quando é lei complementar, PORQUE PRECISA ESTAR EXPRESSO.
Então, se fala só "lei" é lei ordinária, se for lei complementar vai estar expresso. Por isso, desconfiem de alternativas que sejam, aparentemente, copia e cola de lei, se ela trouxer "ordinária": muito provavelmente o texto original trazia "complementar" e a banca trocou por "ordinária" (foi o que aconteceu nessa questão).
Claro que a banca pode, simplesmente, excluir o "complementar", aí não dá pra usar a técnica! Mas se estiver escrito "lei ordinária" na alternativa, abre o olho!
Pra lembrar: AQUELA ORDINÁRIA FICA ESCONDIDA!!!
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Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
wellybe do Paracuru <3 Gledstony
John Fura Olho
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Vou dar uma dica prática (intuitiva): serve para você entender a lógica da coisa...
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Lei Complementar serve para questões mais complexas (os casos são definidos expressamente na Constituição). Já a Lei Ordinária é para coisas comuns/simples (acho mais difícil cair em prova, o examinador quer o complicado).
Assim, se a medida é complexa = provavelmente é lei complementar.
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Outra coisa,
assuntos que dizem respeito a destituição, instauração de processo disciplinar, coisas mais "pesadas" a tendência é que seja exigido um quorum maior para aprovar uma medida dessa que é excepcional, ou seja, não será maioria simples... mas sim maioria absoluta (metade dos membros + 1) ou então 2/3 dos membros, lembre que quanto mais pesada a medida, maior o quorum para aprovação.