Os documentos de arquivo podem ser classificados quanto à forma, o formato, o gênero, a espécie, o estágio de evolução, a natureza dos documentos, o gênero, a natureza do assunto dos documentos, entre outras categorias. A questão trata da classificação dos documentos de arquivo quanto ao estágio de evolução.
Quanto ao estágio de evolução, os documentos de arquivo podem ser classificados como correntes, intermediários ou permanentes.
a) Documentos ostensivos são aqueles que não possuem nenhuma restrição de acesso quanto ao seu conteúdo. Documentos confidenciais, semanticamente falando, possuem restrição quanto ao seu conteúdo. Entretanto, é importante ressaltar que a Lei 12.527/2011, que é a Lei de Acesso à Informação, não classifica os documentos que possuem restrição de acesso como confidenciais, e sim como sigilosos. Errada.
b) A legislação em vigor, apontada no enunciado da questão, é a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o Art. 8º,
"Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes."
A questão foi baseada no artigo 8º da referida Lei. Os arquivos correntes são os setores de trabalho, que armazenam os documentos que estão sendo utilizados e que estão cumprindo as funções pelas quais foram criados. O arquivo intermediário armazena os documentos que ainda podem ser consultados e que aguardam a sua destinação final. Já os permanentes armazenam os documentos que perderam o seu valor primário, pois cumpriram suas funções, e passaram a ter valor secundário, ou seja, histórico/cultural/probatório/informativo, que os qualificam para a guarda permanente. Certa.
c) Os termos "coletivos ou individuais" dependem do contexto. Podem tratar, por exemplo, do fato dos documentos referirem-se a pessoas (individual) ou a instituições (coletivo), ou do documento ser avulso (individual) ou contemplar um processo (coletivo). A definição depende de interpretação, por não serem termos técnicos específicos. Errada.
d) A classificação apresentada refere-se aos níveis de sigilo aplicados pela Lei nº 12.527/2011, que é a Lei de Acesso à Informação. Segundo o Art. 24,
"A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada."
e) Tanto o termo gerencial quanto custodiado dependem de contexto para serem analisados à luz da arquivologia. Entretanto, não é uma classificação aplicada aos documentos públicos. Errada.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 13 de novembro de 2021.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 13 de novembro de 2021.
Gabarito do Professor: Letra B.