Gabarito: ERRADO.
De acordo com o MCASP, 8ª edição, página 150, o controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.
Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
a. Propriedade legal (embora seja indicativo de controle, não necessariamente é essencial pra definir se a entidade pública controla o recurso);
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
Bons estudos!
O conceito de recursos controlados para as normas de contabilidade aplicada ao Setor Público diz respeito aos bens e direitos de propriedade das entidades públicas. ERRADO
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A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição - página: 161