Questão sobre às normas legais
e técnicas estabelecidas para a contabilidade pública.
Assim como ocorre na
Contabilidade Geral, no Setor Público utilizamos diversas bases de mensuração que nos auxiliam a determinar os valores pelos quais os elementos das
demonstrações contábeis (ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e
despesas) devem ser reconhecidos e apresentados,
sob a ótica da contabilidade patrimonial.
Quando tratamos de ativos (como o bem específico da
questão), podemos utilizar as seguintes bases, conforme o MCASP:
- Custo histórico;
- Custo de reposição ou
aquisição;
- Preço líquido de venda;
- Valor de Mercado (valor
justo);
- Valor em uso.
Dica! De forma geral, o reconhecimento inicial
(mensuração inicial) dos ativos costuma ser feito pelo seu custo ou valor justo, sendo
posteriormente utilizado outras bases de mensuração para a avaliação.
Entretanto, por todo o manual e NBC TSPs temos regras específicas de
mensuração que são aplicadas a cada tipo de ativo, por exemplo estoques,
imobilizado, intangível, ativos biológicos, etc.
Atenção! O examinador utilizou uma regra antiga da NBC T 16.10 para elaborar a
questão. Essa norma foi revogada pela NBC TSP 07, que não traz disposição
semelhante. Atualmente, os ativos imobilizados são registrados inicialmente ao custo. Infelizmente, é comum isso
acontecer em contabilidade pública e geralmente, as questões não são anuladas.
Veja a disposição específica da
NBC T 16.10:
“15. Se o valor de aquisição,
de produção ou de construção for superior ao valor de mercado, deve ser adotado
o valor de mercado."
Feita a revisão, é possível
identificar a correção da assertiva:
Se o custo de aquisição, produção ou construção de determinado bem for
superior ao valor de mercado, o bem deverá ser registrado, na contabilidade,
pelo valor de mercado.
Gabarito do Professor: CERTO.