Questão 5360254

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Constitui atribuição privativa do Assistente Social prevista na Lei nº 8.662/1993

• A. elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
• B. planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
• C. planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
• D. prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

   X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

   Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

   II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social

• LEI 8.662/93

  ART.5º

  CONSTITUEM ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO ASSISTENTE SOCIAL:

  • I - COORDENAR, ELABORAR, EXECUTAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR ESTUDOS, PESQUISAS, PLANOS, PROGRAMAS E PRJETOS NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL;
  • II-PLANEJAR, ORGANIZAR E ADMINISTRAR PROGRAMAS E PROJETOS EM UNIDADE DE SERVIÇO SOCIAL;
  • III- ASSESSORIA E CONSULTORIA E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS PRIVADAS E OUTRAS ENTIDADES, EM MATÉRIA DE SERVIÇO SOCIAL;
  • IV- REALIZAR VISTORIAS, PERÍCIAS TÉCNICAS, LAUDOS PERICIAIS, INFORMAÇÕES E PARECERES SOBRE
  • V- ASSUMIR, NO M AGISTÉRIO DE SERVIÇO SOCIAL TANTO A NÍVEL DE GRADUAÇÃO COMO PÓS-GRADUAÇÃO, DISCIPLINAS E FUNÇÕES QUE EXIJAM CONHECIMENTOS PRÓPRIOS E ADQUIRIDOS EM CURSO DE FORMAÇÃO REGULAR;
  • VI- TREINAMENTO, AVALIAÇÃO E SUPERVISÃO DIRETA DE ESTAGIÁRIOS DE SERVIÇO SOCIAL;
  • VII- DIRIGIR E COORDENAR UNIDADES DE ENSINO E CURSOS DE SERVIÇO SOCIAL, DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO;
  • VIII- DIRIGIR E COORDENAR ASSOCIAÇÕES, NÚCLEOS, CENTROS DE ESTUDO E DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL;

• A questão solicita conhecimento da Lei nº 8.662 de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências.

  Conforme o “Art. 5º” - constituem atribuições privativas do/a assistente social:

  I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

  II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

  III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

  IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

  V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

  VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

  VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

  VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

  IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

  X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

  XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

  XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

  XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

  Vamos, então, analisar as alternativas.

  A, B, e D – Incorretas.  As alternativas constituem competências do/a assistente social, de acordo com o “Art. 4º”, da Lei nº 8.662/93.

  C – Correta. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. A alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social, de acordo com o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93.

  Gabarito: C