O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n° 9.985/2000. Conforme o disposto nesse diploma legal, assinale a alternativa que apresente corretamente uma Unidade de Proteção Integral:
c) Refúgio de Vida Silvestre
GAB. LETRA "C".
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mnemônico: "R.E.PA.RE.M" (Unidades de Proteção Integral)
R.eserva biológica (decorar que é biológica)
E.stação Ecológica
PA.rque nacional
M.onumento natural
RE.fúgio de vida silvestre (decorar que é reFÚGIO e não reserva)
mnemônico: "RESERVA As FLORES" (Unidades de Uso Sustentável)
RESERVA extrativista, de fauna, de desenvolvimento sustentável e particular do patrimônio natural (exceto a biológica).
Á.rea de proteção ambiental;
Á.rea de relevante interesse ecológico;
FLORES.ta nacional.
A questão exige conhecimento sobre da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o item que apresenta uma Unidade de Proteção Integral. Vejamos:
a) Floresta Nacional
Errado. A Floresta Nacional é uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, III, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: III - Floresta Nacional;
b) Reserva Extrativista
Errado. A Reserva Extrativista também é uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, conforme se vê no art. 14, IV, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: IV - Reserva Extrativista;
c) Refúgio de Vida Silvestre
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Refúgio da Vida Silvestre é uma categoria da Unidade de Proteção Integral. Aplicação do art. 8º, V, SNUC: Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: V - Refúgio de Vida Silvestre.
d) Reserva de Fauna
Errado. A Reserva de Fauna é uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável. Aplicação do art. 14, V, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: V - Reserva de Fauna;
e) Reserva Particular do Patrimônio Natural
Errado. A Reserva Particular do Patrimônio Natural pertence à categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, conforme art. 14, VII, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Gabarito: C