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ID
5361517
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Marque a alternativa CORRETA.
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Para esta Lei, considera-se:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D

    LETRA A (INCORRETA) - Documento: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

    Art. 4, II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

    LETRA B (INCORRETA) - Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

    Art. 4, VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    LETRA C (INCORRETA) - Informação sigilosa: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

    Art. 4, III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado

    LETRA D (CORRETA) - Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. (Art. 4, I)

     Lei nº 12.527/2011

  • Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

  • Marque a alternativa CORRETA. Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Para esta Lei, considera-se:

    a) Documento (PRIMARIEDADE): qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

    Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

    b) Autenticidade (INTEGRIDADE): qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

    Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    c) Informação sigilosa (INFORMAÇÃO PESSOAL): aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

    Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    d) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

    GAB. LETRA "D".

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.