Gabarito alternativa B
A) Errada.
Art. 44. As autoridades do Poder Executivo federal adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações classificadas em qualquer grau de sigilo.
B) Correta.
Art. 40. As informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas ao Arquivo Nacional, ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e acesso.
C) Errada.
Art. 42. Não poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
D) Errada.
Art. 41. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.
Essa questão, como muitas outras, apenas altera algumas palavras da letra de lei para confundir o candidato, o que mostra a importância de ler a "lei seca" com constância.
Nesse caso, inclusive, a alternativa "a" contém erro claro de concordância gramatical, uma vez que afirma que "TODOS OS SERVIDORES (masculino) adotarão as providências necessárias para que o pessoal A ELAS subordinados". Ou seja, mesmo não sabendo a lei daria para excluir essa alternativa.
Bons estudos!