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gabarito A
Em conformidade com o jurista alemão OTTO MAYER: “A atividade administrativa é a função de Estado para realizar seus fins, debaixo da ordem jurídica, na qual há duas faces, quais sejam, a primeira relativa ao sujeito da função (aspecto subjetivo) e a segunda relativa aos efeitos da função no mundo jurídico (aspecto objetivo formal)".
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SENTIDO SUBJETIVO FORMAL OU ORGÂNICO
- Analisa a estrutura: ENTIDADES / ORGÃOS / AGENTES PÚBLICOS
SENTIDO OBJETIVO MATERIAL OU FUNCIONAL
- Analisa a atividade-fim da administração: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO / POLÍCIA ADMNISTRATIVA / FOMENTO / INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA
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GABARITO - A
Não esquecer:
MOF (Material; Objetivo e Funcional) --> Representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa ;
SOF (Subjetivo; Orgânico e Formal) --> É o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública.
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A
Otto Mayer.-correta
B
Maquiavel. -Um dos mais importantes filósofos políticos (sec XV-XVI) com importantes ensinamentos da interação de Goveno e povo.
C
Beccaria. - Filósofo da escola clássica da Criminologia.
D
Hans Welzel. -Jurista que defendia o conceito analítico de crime em sua concepção finalista.
(com base nos meus estudos)
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nada como responder por eliminação e acertar
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A visão do grande jurista alemão OTTO MAYER mostrava que a função administrativa haveria de ter duas faces: a primeira relativa ao sujeito da função (aspecto subjetivo); a segunda relativa aos efeitos da função no mundo jurídico (aspecto objetivo formal).
Para a identificação da função administrativa, os autores se têm valido de critérios de três ordens:
1º) subjetivo (ou orgânico), que dá realce ao sujeito ou agente da função;
2º) objetivo material, pelo qual se examina o conteúdo da atividade; e
3º) objetivo formal, que explica a função pelo regime jurídico em que se situa a sua disciplina.
Nenhum critério é suficiente, se tomado isoladamente. Devem eles combinar-se para suscitar o preciso contorno da função administrativa.
Portanto, Gabarito : A
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1º) subjetivo (ou orgânico), que dá realce ao sujeito ou agente da função;
2º) objetivo material, pelo qual se examina o conteúdo da atividade; e
3º) objetivo formal, que explica a função pelo regime jurídico em que se situa a sua disciplina.
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Oi, tudo bem?
Gabarito: A
Bons estudos!
-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak
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Nada como meter aquela bica e acertar.
Aaauuuuuuuuuuuuu
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Quem é Otto meyer ? Sinceramente...
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A questão trata dos dois sentidos
dados ao termo administração pública. A doutrina, no campo do direito
administrativo, defende que a expressão administração pública pode ser
compreendida em dois sentidos ou dois aspectos: o sentido objetivo e o sentido
subjetivo.
Administração pública em sentido
objetivo é o conjunto de atividades administrativas. Já administração pública
sem sentido subjetivo é o conjunto de sujeitos – pessoas jurídicas, entidades,
órgãos, agentes públicos – que realizam atividade administrativa.
A divisão feita pela doutrina de compreensão da administração em seus
aspectos subjetivo e objetivo é inspirada nos ensinamentos de Otto Mayer. Sobre
o tema, esclarece José dos Santos Carvalho Filho o seguinte:
Não constitui
tarefa muito fácil delinear os contornos do que se considera função
administrativa. Os estudiosos têm divergido sobre o tema. Todos, no entanto,
fazem referência ao pensamento de OTTO MAYER, que, ao final do século passado,
defendia a autonomia do Direito Administrativo em face do Direito
Constitucional, e afirmava: “A administrativa é a atividade do Estado para
realizar seus fins, debaixo da ordem jurídica". A visão do grande jurista
alemão mostrava que a função administrativa haveria de ter duas faces: a
primeira relativa ao sujeito da função (aspecto subjetivo); a segunda relativa
aos efeitos da função no mundo jurídico (aspecto objetivo formal). (CARVALHO
FILHO, J. S. O que é função administrativa? Entenda o conceito. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/05/funcao-administrativa-entenda/.
Acesso em: 06/10/2021).
Sendo assim, a resposta da
questão é a alternativa A.
Gabarito do professor: A.
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"O QUE É ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?!"
1) ASPECTO FORMAL, SUBJETIVO, ORGÂNICO: EXERCEM A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA/SUJEITO DA FUNÇÃO, ENTIDADES, ORGÃOS E AGENTES;
2) ASPECTO MATERIAL, OBJETIVO, FUNCIONAL: PRÓPRIA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA (TÍPICA OU ATÍPICA).
SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTRITO: EXCLUI AS FUNÇÕES POLÍTICAS, ENTREGUES AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL;
OBJETIVO: ATIVIDADE CONCRETA E ÚTIL A SATISFAÇÃO DOS OBJETIVOS DO ESTADO (FOMENTO, POLÍCIA E SERVIÇO PÚBLICO);
SUBJETIVO: CONJUNTO DE ORGÃOS E PESSOAS QUE RECEBEM POR LEI A INCUMBÊNCIA DE EXERCER A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
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Só conheço São Tomás de Aquino dessa galera aí.
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dá pra acertar por exclusão
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"O QUE É ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?!"
1) ASPECTO FORMAL, SUBJETIVO, ORGÂNICO: EXERCEM A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA/SUJEITO DA FUNÇÃO, ENTIDADES, ORGÃOS E AGENTES;
2) ASPECTO MATERIAL, OBJETIVO, FUNCIONAL: PRÓPRIA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA (TÍPICA OU ATÍPICA).
SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTRITO: EXCLUI AS FUNÇÕES POLÍTICAS, ENTREGUES AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL;
OBJETIVO: ATIVIDADE CONCRETA E ÚTIL A SATISFAÇÃO DOS OBJETIVOS DO ESTADO (FOMENTO, POLÍCIA E SERVIÇO PÚBLICO);
SUBJETIVO: CONJUNTO DE ORGÃOS E PESSOAS QUE RECEBEM POR LEI A INCUMBÊNCIA DE EXERCER A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
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Por eliminação fica mais fácil responder.
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GABARITO LETRA A
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Pessoal, para exemplificar:
B) está errada porque não foi ele;
C) está errada porque não foi ele;
D) está errada porque não foi ele;
E) está errada porque não foi ele.
Esperto ter ajudado.