Questão 5362033

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Pública:

I. Enquanto a Dívida Flutuante é classificada como interna, a Dívida Fundada pode ser interna ou externa, compreendendo, por exemplo, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita.

II. A União não pode tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. Os juros da Dívida Pública não podem ser considerados transferências de capital.

É correto o que se afirma

• A. apenas em I.
• B. apenas em II.
• C. apenas em III.
• D. apenas em I e II.
• E. apenas em II e III.

Gabarito: E

Comentários

• comentário melhor que o próprio professor !

• Bastaria ter 48 hrs pra fazer a prova tb

• Decreto 93872 e CF - Gabarito letra E

  Item I - § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

  a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  b) os serviços da dívida;

  c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

  d) as operações de crédito por antecipação de receita;

  e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.

  Item II - Art. 151. É vedado à União:

  II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

  Item III -  Os juros da Dívida Pública não podem ser considerados transferências de capital. Correto

  Transferências Correntes: Juros da Dívida Pública. De acordo com a Lei 4320, juros da dívida pública são transferências correntes.

• Questão ruin.

  O item II está errado, pois o que é vedado é que a União tribute a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações.

• Oi!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!