A questão exigiu conhecimento sobre a data em que foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vejamos:
Vejam o texto retirado do site do TJSC:
"Criada em 13 de julho de 1990, foi resultado de um amplo debate democrático, capitaneado por movimentos sociais, organizações, articulações e atores da sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente como sujeitos a ter direitos.
Por que surgiu
O Estatuto foi criado logo após a promulgação da Constituição de 1988 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garantia às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma especial, ou seja, através de dispositivos legais diferenciados, contra negligência, maus-tratos, violência, exploração, crueldade e opressão. O conteúdo e enfoque desse artigo remetia à Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas. "
Portanto, a banca errou no gabarito dado, pois como vimos não foi em 13 de junho, mas sim em 13 de julho.
Referência: SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina- Vara da Infância e Juventude. Acesso em 15 de setembro de 2021.
Gabarito da banca: D
Gabarito do monitor: B