Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
#SeguimosTentando
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando um instrumento da PNRH. Vejamos:
a) Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.
Errado. Na verdade, a banca trouxe um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, nos termos do art. 7º, IV, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
b) Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.
Errado. Mais uma vez, a banca trouxe um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, conforme preceito do art. 7º, II, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
c) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de um dos instrumentos da PNRH. Inteligência do art. 5º, II, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
d) Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Errado. Trata-se de um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, conforme preceito do art. 7º, X, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
e) Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.
Errado. É O diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos é um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, conforme preceito do art. 7º, I, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
Gabarito: C