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1) Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução:
Quando há fundamento científico que comprove os impactos negativos da atividade exercida, aplica-se o princípio da prevenção. Tal princípio visa a mitigação do dano ou a não ocorrência dele.
A principal diferença entre o princípio da prevenção e o da precaução é que no princípio da prevenção há risco certo, ou ao menos conhecido, concreto (existe conhecimento sobre a extensão e a natureza dos danos que serão provocados pela atividade). Por outro lado, o princípio da precaução será aplicado quando não existe certeza científica dos danos ambientais (dano incerto).
2) Princípio do limite ou princípio do controle:
Tem como objetivo, impor padrões de poluição, garantindo a manutenção do equilíbrio ambiental.
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PREVENÇÃO - PAUTADO EM ESTUDOS CIENTIFICOS.
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caí como uma mosca na sopa
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Complementando:
*PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO:
-Implicitamente consagrado no art. 225 da CF/88 e presente em resoluções do CONAMA (exemplo 306/2002);
-Aqui já se tem base científica para prever os impactos ambientais negativos decorrentes de determinada atividade lesiva ao meio ambiente, devendo-se impor ao empreendedor condicionantes no licenciamento ambiental para mitigar ou elidir os prejuízos.
-Prevenção => dano PREVISÍVEL => risco certo
-Qual a diferença entre prevenção e precaução? A precaução caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco desconhecido. Enquanto a prevenção trabalha com o risco certo, a precaução vai além e se preocupa com o risco incerto. Prevenção se dá em relação ao perigo concreto, ao passo que a precaução envolve perigo abstrato ou potencial.
Fonte: sinopse ambiental - Frederico Amado
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a minha dúvida nessa questão é que foi deferido o uso do agrotóxico. por isso não marquei o princípio da prevenção.
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O enunciado citou que inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde. Por que não o princípio da precaução ?
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->>>>> Enunciado: Princ. da precaução
->>>>> Comando da questão: Princ. da prevenção
É de lascar... atenção ao que se pede.
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Pegadinha fuleira! Caí igual um pato! kkkkkkkkkkkkkkk
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CESPE sendo CESPE kkkkkkkkkkkkkkk
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O enunciado leva a crer que é precaução! kkkkk, mas o comando da questão mostra que é prevenção! kkkkk nessa não cai! kkkkk
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"Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento científico, inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde."
A autorização foi dada baseada em parâmetros já propostos pela OMS. Logo, pressupõe-se que houve "preventivamente" uma consulta a referida organização.
observe:
Como bem bizurou uma colega em outra questão.
Prevenção: (Risco Conhecido = estudos científicos)
Precaução: (Risco Desconhecido = incerteza científica)