Questão 5365165

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará; Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

• A. advertência.
• B. censura.
• C. suspensão.
• D. aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
• E. demissão.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 225. Os membros do Ministério Público estão sujeitos às seguintes penas disciplinares: I - advertência; II - censura; III - suspensão até 90 (noventa) dias; IV - remoção compulsória; V - disponibilidade compulsória; VI - demissão; VII - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

  Art. 232. Será aplicada a pena de suspensão, ainda: I - quando o membro do Ministério Público recusar a atender ao Procurador-Geral, em visita oficial, e ao Corregedor-Geral, quando em inspeção ou correição; II - por quebra do sigilo profissional. 

  Abraços