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ID
5368402
Banca
IDIB
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.

Alternativas
Comentários
  • Gab. D)

    Fonte: Lei nº 12.527/2011

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; (B) e (E)

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; (A) e (D)

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; (C)

  • Olá!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

  • Trata-se de questão de caráter estritamente conceitual, que demandou conhecimentos acerca da definição autêntica de "informação pessoal", nos moldes dispostos na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que abaixo transcrevo:

    "Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    (...)

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;"


    Do acima exposto, sem maiores delongas, resta claro que a única alternativa que reflete com exatidão o teor da norma acima vem a ser a letra D.

    Todas as demais divergem, em substância, deste dispositivo, o que as torna equivocadas.


    Gabarito do professor: D